INICIAÇÃO À ADVOCACIA

Em alusão ao curso de Iniciação à Advocacia, que se iniciará amanhã (26/05), promovido pela ESAPI/OAB-PI, resolvi tecer alguns comentários acerca deste tema tão sofrível. Sim. Iniciar à Advocacia é sim uma tarefa bem árdua. Árdua, pois os questionamentos são muitos e poucos são aqueles que parecem dispostos a auxiliar o advogado em início de carreira a conhecer os “meandros” desta profissão.

A primeira barreira a ser superada é a insegurança. O bacharel, por vezes, tem a expectativa de que ao longo do curso o mercado de trabalho se revele para ele como uma porta de hotel se abre para um hóspede. Contudo, não sabe que parte do sucesso profissional está, justamente, em saber o que se quer profissionalmente antes mesmo do término da graduação. A falta dessa definição gera o receio – a insegurança – que impede o jovem profissional de dispender suas energias num determinado projeto, pelo justo temor de não ser aquele a decisão acertada.

Tanto o ingresso nas carreiras públicas como a definição pela Advocacia requerem preparação e planejamento para que sejam exitosas. Preparação pois o estudo contínuo é lugar-comum em ambos. Planejamento uma vez que o sucesso passa, muitas vezes, mais por uma questão de estratégia do que de preparação. Imagine o acadêmico que tem anos de convívio com a prática trabalhista prestar concursos para as mais diversas áreas? Não seria melhor uma dedicação mais intensa nos certames dos Tribunais do Trabalho? O mesmo acontece quando o novel advogado menospreza sua experiência adquirida em anos de estágio ou numa outra profissão. Ocorre ainda quando não está atento aos relacionamentos – networking – que podem favorecê-lo na corrida por uma colocação no mercado de trabalho.

O segundo e contundente óbice é a desvalorização com que o advogado em início de carreira tem sido recepcionado pelo mercado de trabalho. Isto provoca, dentre outras práticas não recomendadas, o famigerado “leilão” de causas: o cliente contrata aquele que cobrar menos. Mais preocupante se torna o panorama do jovem profissional quando percebe que a depreciação se inicia com os próprios colegas ao remunerar seus pares com valores ínfimos (leia-se: advogado empregado). Iniciativas como a defesa do piso do Advogado já estão sendo empreendidas nesse sentido e tem como objetivo a justa remuneração daqueles vinculados a empresas, municípios (celetistas) e bancas de advocacia.

Seria presunção da minha parte tentar exaurir o tema em cinco ou seis parágrafos. Em verdade, cada profissional encontra obstáculos das mais diversas naturezas em diferentes situações. Tentar superá-los diariamente é o desafio daquele que abraça a Advocacia como carreira. As características comuns dos que empreendem esta atividade são o destemor e a constante disposição. Em faltando um ou outro o novel Advogado estará, certamente, condenado ao fracasso.

O “DIREITO” EM OFERTA

Desde que ingressei na Comissão OAB na Universidade, no início de 2010, tenho visitado diversas faculdades de Direito do Piauí junto com os demais colegas. É uma iniciativa louvável da nossa Seccional empreendida pela Comissão levar a mensagem da OAB-PI aos acadêmicos e debater com estes as dificuldades do início de carreira. Essas passagens, contudo, me fizeram despertar para algo que apenas ouvia falar, mas não me havia sido oportunizado constatar pessoalmente: a “comercialização” do curso de Direito.

Ressalto, de pronto, que meu objetivo não é “crucificar” as faculdades que oferecem o curso. Sabemos que em atendendo as exigências do Ministério da Educação essas instituições podem oferecer o Curso de Direito em consonância com as normas de regência. Fico apreensivo, contudo, imaginando em como os acadêmicos têm “comprado” o direito e que perspectivas estes possuem de vivência jurídica.

O curso de Direito é esclarecedor. Quem o decide fazer deve estar atento à formação jurídica dos antigos pensadores até a nossa tão recente experiência democrática. Tenho a opinião de que deveria ser obrigatório (num formato reduzido, a exemplo dos cursos profissionalizantes) para qualquer cidadão que queira exercer uma cidadania em sua plenitude. O mote da questão suscitada reside no fato de que uma gama de pessoas tem depositado no Direito uma esperança de ascensão social e/ou como um pré-requisito para ingressar nas carreiras públicas. É aí, então, que o Direito, na forma como está sendo posto – mercadoria – é perigoso para sua própria consolidação enquanto ciência social, afastando-se cada dia mais da formação de opiniões e dos debates que envolvem os valores abraçados por uma sociedade.

É fundamental que um país desenvolva mecanismos para ofertar aos seus cidadãos oportunidades de ascensão cultural e intelectual. O que percebemos, contudo, é que os Bacharéis em Direito – em sua maioria – não conseguem sequer ter uma opinião formada sobre temas de ampla repercussão. Não estão aptos a discorrer oralmente para uma banca de examinadores. Não teriam “peito” para invocar a observância aos princípios jurídicos numa ocasião de flagrante desrespeito contra garantias constitucionais. Será, então, que o objetivo do Curso de Direito está sendo verdadeiramente atingido nas academias?

Ou nos voltamos para o Direito enquanto ciência ou, muito em breve, ele será reduzido a fórmulas. Compreender o fenômeno social e a partir deste aplicar os preceitos normativos é a principal aptidão a ser desenvolvida nas academias jurídicas. Os manuais oferecem auxílio e os docentes trazem orientações; desenvolver o raciocínio jurídico, contudo, é um desafio que deve ser abraçado pelo operador em formação. A vida acadêmica não deve se resumir a receitas prontas. O debate, a oralidade e, em especial, o bom senso devem tomar assento definitivo nos bancos das faculdades.

É bem verdade que as instituições de ensino devem a sua parcela de contribuição. Mas é papel da comunidade acadêmica dar os primeiros passos rumo à discussão do ensino jurídico e do efetivo esforço conjunto para o fortalecimento do Direito enquanto instituto.